O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) reiterou, em nota oficial, seu compromisso institucional com a defesa dos interesses coletivos da revenda de combustíveis, reafirmando seu papel na promoção da livre iniciativa, da liberdade de comércio e da concorrência leal no setor.
O sindicato esclareceu, em resposta ao Procon, que, embora atue em defesa da categoria, não possui qualquer autoridade para estabelecer, sugerir ou intervir na formação de preços praticados pelos postos de combustíveis. Conforme a legislação brasileira, os preços são de livre definição dos revendedores, que podem ajustá-los conforme critérios próprios, dentro dos limites legais.
Nesse sentido, o SINDIPETRO-PB destacou que não cabe à entidade informar, prever ou determinar quando e de que forma eventuais reduções de preços serão repassadas ao consumidor final. “Essa é uma decisão exclusiva dos postos, respeitando a dinâmica do mercado e as normas vigentes”, diz o comunicado.
A entidade também afirmou que não mantém qualquer vínculo com distribuidoras de combustíveis, tampouco possui acesso antecipado a informações sobre possíveis alterações nos preços. Dados sobre reajustes e movimentações no setor devem ser buscados junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Ministério de Minas e Energia ou diretamente com as distribuidoras.
Em casos de denúncias sobre práticas abusivas, o sindicato orienta que os consumidores procurem os órgãos competentes, como o PROCON e o Ministério Público, que têm a atribuição legal para fiscalizar e apurar infrações às normas de defesa do consumidor.
O SINDIPETRO-PB ressaltou, ainda, que tem colaborado ativamente com os órgãos fiscalizadores, como o PROCON-PB, prestando esclarecimentos sobre toda a cadeia de distribuição de combustíveis, da refinaria ao consumidor final. Para informações técnicas ou econômicas, a recomendação é recorrer a fontes oficiais e especializadas, como a ANP, especialistas do setor ou veículos de imprensa especializados.
Confira a nota:
Nota de Esclarecimento
Em atenção à solicitação do PROCON/PB referente a informações sobre possíveis reduções no preço dos combustíveis e sua repercussão nos postos revendedores da Paraíba, o SINDIPETRO/PB vem, por meio desta, esclarecer o seguinte:
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) tem como missão institucional defender os interesses coletivos da categoria de revenda de combustíveis, promovendo a livre iniciativa, a liberdade de comércio e a concorrência leal. No entanto, não temos autoridade para estabelecer, sugerir ou intervir na formação de preços, que são de livre decisão dos postos, conforme a legislação vigente.
A legislação brasileira garante aos postos revendedores o direito de fixar seus preços livremente, dentro dos limites legais. Portanto, não é competência deste sindicato informar ou prever quando ou quanto uma redução de preços será repassada ao consumidor final.
Por oportuno, este sindicato não possui vínculo com distribuidoras nem acesso antecipado a informações sobre possíveis reduções de preços, que devem ser obtidas junto à ANP, ao Ministério de Minas e Energia ou às próprias distribuidoras.
Questões relacionadas a práticas abusivas devem ser tratadas pelos órgãos de fiscalização, como o PROCON e o Ministério Público, não por este sindicato, que não tem legitimidade para atuar em casos específicos de empresas filiadas ou infrações à legislação consumerista.
Vale salientar que este sindicato não tem se furtado em colaborar com o PROCON/PB é demais órgãos fiscalizadores, esclarecendo toda a cadeia do combustível, da refinaria até o consumidor. Neste sentido, informações técnicas ou econômicas devem ser buscadas em fontes legítimas, como distribuidoras, ANP, especialistas do setor ou veículos especializados.
Por fim, recomendamos que as fontes mais acreditadas e competentes para essas informações sejam acionadas por esse órgão de defesa do consumidor, e reafirmamos a disposição deste sindicato em dialogar dentro dos limites de nossa atuação institucional.
Sem mais para o presente, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos.
João Pessoa, 04 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Omar Hamad
SINDIPETRO/PB
