Na madrugada desta quarta-feira, 8, o Senado contestou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a decisão do juiz que determinou que os recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam usados em políticas de combate ao coronavírus. O TRF-1 está analisando o pedido.
No recurso, os advogados do Senado argumentam que o poder Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia de coronavírus. Portanto, a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral está sendo discutida no Congresso Nacional “pelos representantes eleitos pelo povo”.
A defesa pede a suspensão da decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto para evitar “grave lesão à ordem pública decorrente da indevida interferência do poder Judiciário no poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Executivo a imediata utilização dos recursos”.
