Política

Senado aprova pacote com regulamentação dos supersalários

14 de dezembro de 2016

renan-1Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu na noite desta terça-feira a votação de um pacote de projetos que deverá manter o clima de animosidade entre os Poderes. O objetivo principal das três propostas aprovadas é acabar com o pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em 33.700 reais.

O pacote define quais benefícios deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional; enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto; e determina a todos os Poderes a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

 “No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan, após conclamar a aprovação dos projetos.

As três propostas seguirão para discussão da Câmara. As medidas foram duramente contestadas por entidades do Judiciário durante as discussões preliminares ocorridas na Comissão Especial do Senado. Em nota divulgada na ocasião, integrantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticaram a iniciativa capitaneada por Renan.