O secretário de Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, afirmou que o Governo do Estado manteve, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, o mesmo patamar do ano passado de duodécimo para os demais poderes e Defensoria Pública. Segundo ele, chegou o momento de os defensores distensionarem a relação de ‘cabo de guerra’ com o Executivo Estadual e compreenderem a real situação financeira do Estado.
A relação com do Governo do Estado com a Defensoria Pública é tensa desde o primeiro ano da gestão de Ricardo Coutinho (PB), em 2011. Pleiteando sempre mais do que o governador pretende repassar, os conflitos envolveram os parlamentares e a justiça. Mas, segundo Tárcio, este ano novamente o Governo está assegurando o que é possível dentro da realidade financeira do Estado.
“Eu acho que a relação Defensoria e Governo deveria ser distensionada. Não é bom para a Paraíba. Sempre que se discute a LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) se traz a tona este processo. Pensando na Paraíba acho que está bom. Seria interessante se deixar este cabo de guerra e trabalhar com a lógica da harmonização”, afirmou.
Tárcio relembrou que para todos os poderes, os valores foram mantidos igual à LDO deste ano, apresentada no ano passado. “Pra todo mundo mantivemos o mesmo orçamento. O Brasil quebrou, seríamos irresponsáveis se disséssemos que iríamos fazer um orçamento agora com aumento de 1% para todo mundo, mas não cabe, o problema é este e aí eu pergunto, a Paraíba tem que ser governada para os quase quatro milhões de paraibanos? As demandas que acho que são importantes são educação, segurança pública e saúde. Não podemos começar a pensar que há espaço para tudo dentro do orçamento porque não cabe”, disse,
O repasse dos duodécimos definido na LDO é de 3,86% para a Assembleia Legislativa da Paraíba; 1,82% para o Tribunal de Contas; 7,74% para o Tribunal de Justiça; 3,23 para o Ministério Público; 1,18% para a Defensoria Pública e 80,67% para o poder Executivo.
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