A Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky Global, por “abusos graves de direitos humanos”. A medida, tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), prevê o congelamento de bens e ativos vinculados ao magistrado em território americano, além da proibição de transações com pessoas e empresas norte-americanas.
Segundo o comunicado oficial, Moraes é acusado de “utilizar sua posição para autorizar detenções preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, tendo se tornado, nas palavras do secretário do Tesouro, Scott Bessent, “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
“O ministro Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A sanção ocorre no âmbito da Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky, legislação que permite ao governo norte-americano punir autores de violações graves aos direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo. De acordo com o Tesouro, a medida vem após o Departamento de Estado revogar, no último dia 18 de julho, o visto de entrada de Moraes e de seus familiares diretos por “complicidade na campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA”.
Abusos e censura
O documento enumera uma série de práticas atribuídas a Moraes durante sua atuação como relator de inquéritos no STF, destacando a suposta instrumentalização do Poder Judiciário para perseguir opositores políticos, jornalistas, redes sociais e até mesmo empresas norte-americanas.
A nota acusa o ministro de ordenar prisões preventivas sem apresentação de acusações formais, inclusive de cidadãos americanos. “Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação pelo exercício da liberdade de expressão”, ressalta o texto.
Além disso, Moraes teria emitido ordens para bloqueio e remoção de centenas de contas em redes sociais — muitas ligadas a críticos do governo brasileiro —, revogado passaportes, determinado congelamento de bens e conduzido buscas e apreensões contra alvos de suas decisões.
A inclusão do nome do ministro na lista de sanções da OFAC implica que todas as propriedades e ativos sob jurisdição dos EUA estão bloqueados e devem ser reportados ao órgão. Instituições financeiras e plataformas digitais com atuação global deverão cumprir imediatamente as determinações, sob risco de sanções secundárias.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão norte-americana. A expectativa é de forte repercussão diplomática e institucional nos próximos dias.
