O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em nota enviada à CBN Paraíba, a retirada do nome de Sara Cabral da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, após decisão da Corte em acatar recurso de revisão e anular acórdão que havia condenado Cabral. Com isso, ela poderá concorrer novamente à Prefeitura da cidade em outubro.
De acordo com esta matéria publicada originalmente pelo portal do Jornal da Paraíba, Sara Cabral havia sido condenada pelo TCU em 2018, com base em supostas irregularidades em um convênio celebrado entre o então Ministério da Assistência Social e o Município de Bayeux, quando ela era prefeita da cidade, ainda ano de 2003, no valor de R$ 170.000,00, para atender ações sociais e comunitárias do município.
Ao votar pela anulação do acórdão anterior, o relator Weder de Oliveira, que substituiu Benjamin Zymler no julgamento, levou em conta a prescrição das supostas irregularidades, e criticou a demora no julgamento da ação, que levou mais de 10 anos.
“Houve diversos encaminhamentos processuais que não consideraram as irregularidades apontadas no mencionado relatório. Tanto é assim que, em 8/11/2010, as contas foram aprovadas. Somente em 29/8/2013, quase oito anos depois, as irregularidades passaram a ser reconsideradas“, apontou.
O ministro considerou que “está, pois, caracterizada a inércia da administração e a consequente prescrição ressarcitória e punitiva”. Sara Cabral só foi condenada definitivamente à inelegibilidade no ano de 2018, com a publicação do acórdão, quase 15 anos após deixar o comando da cidade. A decisão também determinava o pagamento de R$ 77.370,03 ao erário.
Em nota enviada à CBN Paraíba, o TCU confirmou a retirada do nome de Sara da lista de contas irregulares, mas ponderou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei, declarar a elegibilidade da ex-prefeita. “Reforçamos que o Tribunal de Contas da União não elabora relação das pessoas consideradas inelegíveis. O TCU avalia e julga as contas dos administradores públicos e de outros responsáveis por recursos federais”, informou.
Filiada ao MDB, do senador Veneziano Vital do Rêgo, Sara Cabral vai para a disputa como o principal nome da oposição à Prefeita Luciene Gomes, que tem como pré-candidata Tacyana Leitão (PSB). Sara conta com o apoio do PSDB, do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, e dialoga com o União Brasil, do senador Efraim Filho.
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