O Congresso Nacional talvez não precise mais quebrar a cabeça sempre que surgir um novo caso de deputado ou senador preso, foragido, autoexilado ou condenado. A solução pode estar mais perto do que se imagina — e vem direto da Paraíba, mais precisamente da bonita e acolhedora cidade de Santa Rita.
Lá, o problema já foi resolvido com eficiência legislativa. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que permite que vereadores presos possam, tranquilamente, participar das sessões e votar nas matérias em tramitação na Casa. Tudo dentro da legalidade local, claro.
A proposta é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB) e trata da regulamentação das sessões presenciais, híbridas e remotas do Legislativo municipal. No meio do texto, um artigo chama atenção: ele assegura o direito de participação parlamentar mesmo a vereadores privados de liberdade, desde que não estejam cumprindo pena por condenação definitiva.
Na prática, Santa Rita cria uma espécie de “manual de convivência institucional” entre o Poder Legislativo e o sistema prisional, algo que Brasília ainda não conseguiu sistematizar diante da frequência com que parlamentares acabam enfrentando problemas com a Justiça.
O dispositivo aprovado levanta debates que vão além da técnica legislativa. Para críticos, trata-se de um privilégio difícil de explicar à população. Para defensores, é uma garantia do mandato enquanto não houver trânsito em julgado. Em qualquer dos casos, o município sai na frente ao regulamentar uma situação que, em níveis mais altos do poder, costuma gerar improviso, constrangimento e disputas políticas.
Talvez, a depender do grau de periculosidade — não dos presos, mas do próprio Legislativo — Santa Rita acabe mesmo servindo como polo de imersão institucional. Um curso intensivo de como manter o mandato ativo, mesmo atrás das grades.
