O governador Ricardo Coutinho (PSB) cumpre uma extensa agenda em Brasília nesta terça-feira (8). Dentre os compromissos do chefe do executivo estadual está uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele também se reúne com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que preside a Corte, e Celso de Mello.
O encontro entre Ricardo Coutinho e Henrique Meirelles está marcado para as 15h e ocorre após o presidente Michel Temer (PMDB) alegar falta de espaço na agenda para receber o socialista em audiência.
Na pauta, os dois devem discutir o rebaixamento da Paraíba no ranking do Tesouro Nacional, que impede a administração estadual de contrair empréstimos internacionais, e assuntos relacionados a pendências de ordem financeira e pagamentos de obras e ações executadas entre os dois governos.
Já com os ministros do STF, o governador irá debater os repasses destinados aos estados, frutos do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação.
O ministro Celso de Mello é relator da Ação Civil Originária (ACO) ingressada pelo governo da Paraíba, em que pede ao STF que considere a multa como acessório do tributo arrecadado por meio da Lei da Repatriação. Assim como a Paraíba, outros estados tiveram o mesmo entendimento e também entraram com uma ação junto ao Supremo.
