O ex-governador Ricardo Coutinho, acusado de chefiar a organização criminosa que desviou ao menos R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba entre 2011 e 2018, foi ‘salvo’ mais uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça e não terá mais que retornar à prisão, conforme pretendia a Procuradoria Geral da República (PGR) que questionava a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o socialista. Votaram contra um recurso da PGR, para que ele retornasse a prisão, Laurita Vaz, relatora, e os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. Em favor da prisão votou apenas Rogerio Schietti Cruz.
A maioria considerou que não havia fatos contemporâneos para justificar a prisão preventiva. Schietti Cruz divergiu, argumentando que, segundo as investigações, o atual governador, João Azevêdo, eleito com apoio de Coutinho, é suspeito de manter o esquema de corrupção.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, propôs o comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.
Em seu voto, Vaz defendeu o combate à corrupção, disse que é inaceitável que a ela “obstaculize a destinação de verbas ao progresso social”, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva. “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.
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