O ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, corre sério risco de ter que devolver os quase R$ 61mil repassados pelo Diretório Nacional do PT à sua campanha eleitoral, na Capital. É que uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no ano passado, proíbe os partidos de repassarem recursos oriundos do fundo partidário ou do fundo eleitoral para candidatos de outras coligações.
Ricardo, como se sabe, recebeu R$ 60.750,00 do Diretório Nacional do PT.
Relator da resolução sobre gastos de campanha, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, na oportunidade, que a medida visava impedir que um partido negocie repasse de dinheiro público com outro.
“Acho que os partidos não têm nem autonomia para retirar dinheiro dos candidatos para dar para candidatos de outro partido. E segundo, o propósito do fundo é dar recursos para o partido que pela legislação fazia jus àquele dinheiro. Se você pode redistribuir, pode fazer acordos extremamente espúrios para receber dinheiro, em troca de comissão ou vantagem. Eu não abriria essa porta”, afirmou à época.
Confira a resolução:
RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Art. 17
§ 2º É vedado o repasse de recursos do FEFC, dentro ou fora da circunscrição, por partidos políticos ou candidatos:
I – não pertencentes à mesma coligação; e/ou
II – não coligados.
