O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, convocou os credores de precatórios do biênio 2008/2009 interessados no acordo de deságio de 40% a procurarem a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) até o dia 16 de dezembro. Em entrevista ao programa de rádio “Fala Governador”, na Rádio Tabajara, Ricardo anunciou que serão liberados R$ 21 milhões para o pagamento de precatórios por meio de conciliação.
“Oferecemos a oportunidade, através de um desconto, para que aqueles que queiram se habilitar, se forem selecionados a partir de critérios objetivos, possam receber o seu precatório, antes, inclusive, que todos os outros recebam”, explicou o governador. Os acordos ocorrem por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), criada para intermediar o pagamento de precatórios com os credores, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com desconto de 40%.
Ricardo ressalta que nenhum credor é obrigado a fazer a conciliação, mas que a medida tem beneficiado milhares de pessoas desde o primeiro edital, lançado em setembro. Nos cinco anos e 10 meses de governo, Ricardo Coutinho já autorizou o pagamento de mais de R$ 600 milhões em precatórios. De 2000 a 2010, apenas R$ 55 milhões foram repassados ao Tribunal de Justiça para pagamento. “Só de professores foram mais de 6 mil beneficiados neste período. Só nos anos de 2015 e 2016 foram repassados mais R$ 136 milhões”, ressaltou.
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