PSB pede cassação de deputado por agressão a subsecretário

Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que casse o mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro. Segundo o documento, Bessa agrediu, xingou e ameaçou um subsecretário do governo do Distrito Federal durante audiência pública no último dia 23.

A representação é assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira – o partido é o mesmo do governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

A assessoria de imprensa do deputado Laerte Bessa disse que ele não vai comentar porque ainda não foi notificado da representação. “Quando tiver conhecimento do teor do documento, fará sua defesa no Conselho de Ética.”

De acordo com o pedido, as agressões ocorreram na Comissão Mista do Congresso que analisava a Medida Provisória 821. Entre outros temas, a MP cria o Ministério Extraordinário de Segurança Pública e trata da divisão de verbas do Fundo Constitucional do DF entre segurança, saúde e educação.

O PSB afirma que Laerte Bessa agrediu e ameaçou o subsecretário de Articulação Federal e assessor de Rollemberg, Edvaldo Dias da Silva, além de rasgar o relatório do governo sobre a MP. Diz, ainda, que Edvaldo registrou ocorrência sobre o episódio na Polícia Legislativa do Senado.

No documento do PSB, consta transcrição do boletim de ocorrência com as ameaças supostamente proferidas por Laerte Bessa.

“Não mete o bico nas minhas coisas! Você está sempre se metendo nas minhas coisas […] vagabundo, cachorro, pilantra, mentiroso, filho de uma égua”, teria dito o parlamentar, segundo relato do subsecretário.

De acordo com o partido, as agressões ocorreram em uma das salas de comissões do Senado – “na presença dos Parlamentares, visitantes, servidores, o que agrava ainda mais as ofensas praticadas”.

Tramitação

Sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

Apenas partidos políticos e o corregedor-geral da Câmara podem representar diretamente contra parlamentares no Conselho de Ética. A lei prevê diversas punições ao deputado que quebre o decoro – desde uma simples advertência até a cassação do mandato.

Na Câmara, cada representação feita dá origem a um processo. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), escolher o relator a partir de uma lista tríplice sorteada.

Deputados do DF, do PR, do PSB ou do bloco parlamentar de Bessa não podem participar desse sorteio, para evitar conflito de interesses. Em seguida, o relator elabora um parecer preliminar – indicando se arquiva a representação, ou se abre um processo de investigação.

Rollemberg x Bessa

A representação protocolada pelo PSB é semelhante à que foi protocolada em 2016 pela legenda, contra Bessa, após ofensas proferidas contra Rollemberg. Na ocasião, o parlamentar se referiu ao governador do DF como “vagabundo”, “bandido”, “maconheiro”, “cagão” e “frouxo”.

Em dezembro daquele ano, o Conselho de Ética arquivou a representação por 11 votos a 0, e 2 abstenções. Na visão do então deputado relator e atual ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), a fala de Bessa não configurou um “ataque pessoal” a Rollemberg.

Marun citou, em seu parecer, o Artigo 53 da Constituição, que prevê que deputados e senadores são “invioláveis” quanto a falas, opiniões e votos.

Na Justiça do DF, no entanto, o entendimento foi diferente. Laerte Bessa foi condenado, em primeira e em segunda instância, a indenizar Rollemberg em R$ 30 mil.

A segunda decisão, emitida pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, diz que os xingamentos ditos pelo político feriram os direitos de personalidade do governador, atingindo sua honra e imagem. Cabe novo recurso.