A presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Mari, Juliane Kelly Diniz Carneiro, apresentou ao juiz da 4ª Zona Eleitoral da cidade de Sapé, por meio de sua assessoria jurídica, liderada pelo advogado Alberto Ferreira, uma solicitação com o pedido de impugnação da candidatura a prefeito de Marcos Martins de Paiva (Progressistas).
De acordo com o documento divulgado, ao tomar conhecimento do pedido de registro de candidatura de Marcos Martins, a assessoria jurídica do PSB de Mari tratou de buscar maiores informações sobre a sua elegibilidade, pois já tinha conhecimento de eventuais impedimentos.
A análise feita por Alberto Ferreira e sua equipe concluiu que Marcos Martins não atende aos requisitos legais para a candidatura devido a condenações por improbidade administrativa, crime de responsabilidade, irregularidades no Tribunal de Contas da União (TCU), e desincompatibilização inadequada de cargo público, o que levou à impugnação de sua candidatura.
Em setembro de 2023, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação Marcos Aurélio Martins de Paiva. Ele foi condenado a três meses de detenção, em regime inicial aberto, mas a pena foi substituída por uma multa de cinco salários mínimos.
A condenação ocorreu porque, durante seu mandato, o ex-prefeito não atualizou o site da prefeitura conforme exigido pelas leis mencionadas e não justificou sua omissão. O relator do processo, desembargador Saulo Benevides, destacou que a falta de justificativa por escrito evidenciou o dolo na conduta do ex-prefeito.
Confira documentos abaixo:
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