Em sessão remota do Senado Federal, nesta terça-feira (19/5), os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 1277 de 2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas, quase que por unanimidade. Foram 75 votos favoráveis e um contrário.
A proposta aprovada prevê a prorrogação automática de prazos para provas para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
O PL, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), afeta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou que os jovens que concluem o ensino médio agora devem ser o público preferencial do exame.
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