O procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro pode ser condenado no caso Jampa Digital nos próximos dias. O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer negando recursos em que é acusado, no caso Jampa Digital, ainda como secretário de Administração de João Pessoa, da prática de irregularidades na aquisição dos equipamentos com sobrepreço e direcionamento. O Jampa Digital, que prometia internet gratuita e de alta qualidade, nunca funcionou e ganhou as páginas policiais.
O parecer do MP de Contas chega numa hora complicada para Carneiro, que protagonizou áudios vazados em que, supostamente, combinava fraudar uma licitação com o secretário Waldson de Sousa (Planejamento). Ele negou que a licitação tenha ocorrido.
Segundo blog do jornalista Marcelo José, o parecer do MP de Contas, assinado pelo procurador-Geral Luciano Andrade Farias, aguarda, agora, posição do conselheiro relator. Em 18 de maio, o caso do Jampa Digital completará um ano de julgamento no TCE, quando Gilberto foi condenado a devolver R$ 355 mil aos cofres públicos. Gilberto recorreu e a matéria deve ser julgada em breve.
O conselheiro Marco Antônio da Costa, relator do processo, apresentou, durante o julgamento, elementos constando a ocorrências das “graves irregularidades” na aplicação dos recursos públicos num programa de fornecimento de Internet grátis na orla e outras localidades de João Pessoa que, na verdade, “nunca funcionou” conforme prometido.
Inicio do escândalo – O inicio de tudo foi o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.
Para se ter uma ideia, conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty, lembra Helder Moura, em seu blog. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.
Há dois anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Escândalo – Segundo o Jornal Nacional (18 de julho de 2013), “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”
Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso se tornou um escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY.
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