O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) acertou em não permitir mais a prisão em segunda instância. Para Maia, a decisão acontece após o Conselho Federal da OAB propor uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF, que foi acolhida pelo Supremo.
Em entrevista ao Correio Debate, na 98 FM, em João Pessoa, Paulo Maia registrou que a Constituição defende a prisão apenas após o trânsito em julgado, “salvo as situações previstas em lei, como prisões cautelares, temporárias, preventivas”, e acrescentou: “se há lentidão na apreciação dos processos provocando a sensação de impunidade isso se dá pela estrutura judicial vigente, que a favorece, e não pelo exercício do direito de defesa, constitucionalmente assegurado”.
Apesar de defender a posição do Supremo, o advogado admite que alterar o entendimento de uma ‘questão sensível’ para a sociedade transmite ‘insegurança jurídica’. Ainda assim, Paulo Maia ressalta a importância de cumprir a decisão. “OAB buscava isso desde 2016, quando protocolou a ADC, pois é isso o que a Constituição disciplina”, ressaltou.
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