De olho no resultado das Gestões Municipais, e Câmaras Legislativas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu nesta segunda-feira (19), alerta ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, José Marinaldo Cardoso. Advertência é assinada pelo Conselheiro André Carlo Torres Ponte ao presidente Marivaldo Cardoso, que, em tese, estaria deixando de recolher as contribuições previdenciárias, o que presenta ilegalidade administrativas, e improbidade.
Dentre as irregularidades apontadas, estão a não retenção e/ou não recolhimento das contribuições previdenciárias aos órgãos competentes (INSS ou órgão do regime próprio de previdência, conforme o caso), devidas por empregado e empregador, incidentes sobre remunerações pagas pelo município.
Noutro foco, analisando as informações disponibilizadas no Sagres Online (despesa com pessoal VS contribuições previdenciárias), observa-se fato passível de comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária, conforme pendências identificadas no relatório do Tribunal de Contas.
