A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), projeto de Lei, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Segundo Wilson Filho, a ideia do projeto de Lei é proporcionar aos pacientes acometidos pela enfermidade algo fundamental na cura e no tratamento: o tempo. “Com os exames realizados em prazo célere, o fator tempo se torna um aliado no combate, pois a rapidez no tratamento é extremamente essencial para aumentar as chances de cura das pessoas que sofrem com o câncer. Todos que já venceram esta enfermidade e conseguiram sobreviver ou tiveram parentes passando por esta doença sabe que é uma luta contra o tempo. Por isso a importância da aprovação deste projeto de lei”, celebrou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), ressaltou a importância do projeto de lei e afirmou que o Poder Público tem que dar uma resposta rápida a quem sofre com a enfermidade. “A saúde pública precisa dar resposta rápida principalmente para quem sofre com esta doença maligna, que é o câncer. É um projeto importantíssimo e nós precisamos avançar neste sentido, de garantir ao cidadão paraibano que sofre e não tem condições de bancar com as despesas desta doença que o Estado possa bancar e de uma forma rápida e urgente”, avaliou.
O deputado Jeová Campos disse que debater soluções que contribuam com a qualidade de vida do paciente vítima de câncer é, além de necessário, extremamente relevante para a Casa Epitácio Pessoa. “É preciso que seja redefinida a política de recursos para a questão do enfrentamento do câncer no Brasil”, cobrou Jeová.
A deputada Pollyanna Dutra parabenizou a iniciativa de Wilson Filho e observou que quem está com câncer tem pressa para a realização de exames complementares e não pode ficar em ‘fila’. Ela fez cobranças por ações do Governo Federal que possam contribuir com os estados e municípios no combate à doença. “Seria necessário a Paraíba estabelecer um alinhamento com prefeitos, com deputados, com a bancada federal, para que o Governo Federal possa aumentar o teto da máquina na Paraíba. Não há como fazer saúde com os preços dos serviços defasados há quase 10 anos”, afirmou Pollyanna.
Os deputados também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 189/2019, instituindo o mês de enfrentamento às drogas no estado, a ser celebrado em junho. Para a deputada Cida Ramos, a droga, atualmente, é uma das questões sociais mais difíceis e nocivas. “Esse é um problema mundial. Tem uma relação direta com a questão da criminalidade e com o tráfico. Essa é uma ação que tem que ser política de estado e que necessita do envolvimento dos três entes federados”, declarou Cida, cobrando iniciativas elaboradas em parceria entre o Governo Federal, estados e municípios.
As matérias aprovadas durante a sessão de hoje seguem agora para serem sancionadas pelo Poder Executivo.
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