Uma portaria do governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante a realização das Eleições 2016. A proibição terá início às 6h e segue até as 18h do dia 2 de outubro e foi assinada pelo secretário da pasta Claudio Lima.
Assim, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos do gênero, ressalvadas as orientações diferenciadas expedidas pelos juízes eleitorais nas suas respectivas jurisdições.
No documento, o secretário salienta a competência da Secretaria de Segurança de manter a ordem pública e a segurança em todo o território paraibano, bem como de definir políticas e diretrizes relativas à prevenção e repressão ao crime, além de planejar e gerenciar as atividades policiais em todo o estado. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Comandante da Polícia Militar e o Delegado Geral da Polícia Civil.
A restrição de venda de bebidas alcoólicas será adotada em pelo menos dez estados. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições.
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