Um levantamento feito pelo Globo com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo a ajuda do governo.
O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam da lista de beneficiários. São pessoas que, mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela do auxílio . Na lista, estão postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.
Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.
Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes , que estão em investigação por órgãos de controle .
Segundo a Dataprev , responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.
Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.
A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.
“Como o governo federal estava pressionado para agir de maneira rápida e não existe um cadastro único, você pega as fraudes depois do pagamento. Isso deveria ter acontecido antes. Muitas pessoas não conseguem receber enquanto outras estão fraudando o sistema”, expica.
O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.
No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado pela Caixa no dia 15 de maio. Ele disse estar desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito. Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
“Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016”, disse ele, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.
Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.
Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.
“Não estou sabendo”
Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, agradeceu o contato do Globo porque disse não saber que constava na lista dos beneficiados.
“Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu, não sei o que pode ter sido”, disse.
A ex-servidora pública estadual, Verbena Macedo (PDT), que foi candidata à prefeitura de Estreito, no Maranhão, é mais uma na lista. Com R$ 3,23 milhões declarados, distribuídos entre uma casa, três terrenos, dois prédios e um carro, ela consta na lista de beneficiários desde abril. Ao saber o motivo da ligação, Verbena disse apenas que estava doente: “estou hospitalizada, não posso falar”.
Empresas milionárias
No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em em R$ 33,3 mil.
Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial. Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar da empresa existir desde 2000.
Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado a empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado: “eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho. Foram projetos que eram pra terem ocorridos, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido”.
Apesar de negar, as empresas de Limeira constam no sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do auxílio emergencial.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências. Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais.
Para Castello Branco, um dos legados da pandemia vai ser a necessidade de consolidação desses dados através de um novo sistema de cruzamento: “a tecnologia da informação do governo federal é uma colcha de retalhos. Não existe um cadastro único, e sim um emaranhado de sistemas. O pagamento dos militares, por exemplo, só foi descoberto quando cruzaram os dados do auxílio com as folhas de pagamento dos militares, que roda diferente que a dos civis”.
“O mesmo aconteceu com os doadores de campanha, que foi através de um cruzamento de dados do TSE, que não teve todas as suas informações aproveitadas. Você alcançaria os doadores e a declaração de bens”, finaliza.
