O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH ) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, que ocuparam a pasta da Saúde; e Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil. As acusações incluem crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19, informa a TVC Record.
O órgão afirma que “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.
O pedido de responsabilização criminal é baseado em ações e omissões que teriam contribuído para a crise de saúde pública gerada pela pandemia no Brasil.
Entre o início da pandemia e o dia 26 de abril de 2023, o país registrou 701.494 mortes por Covid-19. Até o final do período pandêmico, o Brasil foi o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais de falecimentos. Isso quer dizer que a cada dez mortes registradas no mundo em decorrência da Covid-19, uma ocorreu no Brasil.
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