PEC que prevê fim da reeleição também deve parar no STF

Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Tem tudo para acabar no Supremo Tribunal Federal a proposta do fim da reeleição, que só aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser votada.

O projeto, com assinaturas da oposição e do governo, ganhou emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que é questionada por especialistas.

Juristas falam que a proposta que “estica” o mandato e dá fim à reeleição é inconstitucional. Um exemplo claro é que a emenda permite que quem está no segundo mandato dispute um terceiro de 6 anos. Seriam 14 anos ininterruptos no poder.

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