O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (25), o substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários, e duas abstenções. Eram necessários 308 para passar a medida.
Após votar o texto principal, deputados passaram a analisar os destaques apresentados à matéria.
A PEC agora segue para ser avaliada pelo Senado, onde se prevê que o Governo Temer pode ter maior dificuldade do que teve até o momento.
O texto da PEC 241, que na prática muda a forma que Constituição de 1988 determinou os gastos com saúde e educação, ainda precisa passar por duas votações no Senado para que se transforme em lei. O cronograma do Governo é que a tramitação no Senado comece ainda neste ano. A gestão Temer afirma que a medida é essencial para conter a trajetória de alta dos gastos públicos e rombo já existente em caixa. A alteração, no entanto, é criticada por especialistas que temem queda de investimento na área social e pelos que consideram o período de congelamento, de até 20 anos, longo demais.
Na primeira votação da PEC 241 na Câmara, no começo do mês, o placar final foi de 366 a favor, 111 contrários e duas abstenções – 58 votos a mais do que os 308 necessários para a aprovação da proposta. Com a votação desta terça-feira, o Governo perdeu o apoio de sete parlamentares e a oposição ganhou cinco votos.
A alteração no placar, ao menos por enquanto, não deve alterar a divisão de forças no Legislativo. Temer segue tendo uma base capaz de aprovar boa parte das propostas que necessita para aprovar seu ajuste fiscal. De qualquer maneira, quando o número de traições cresce, um sinal amarelo acende e deverá forçar uma intensificação das conversas do presidente e seus ministros com os deputados.
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