Parecer técnico diz que Ricardo utilizou Empreender e codificados para vencer eleição em 2014; confira parecer na íntegra

O procurador da República, Victos Veggi, já está de posse de um parecer técnico do Ministério Público da União, assinado pela analista Adriana Leite Montenegro, elaborado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e que aponta que os empréstimos do programa Empreende-PB e as contratações de servidores não efetivos (codificados e prestadores de serviços), foram preponderantes para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) fosse reeleito nas eleições de 2014 ao governo estadual.

De acordo com o parecer técnico, os números de contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas acresceu em 77,99% no ano de 2014 em relação aos acordados em 2013. Já o montante financeiro despendido em 2014 superou em 87,21% em comparação a 2013.

O parecer revela ainda que no ano de 2014, as contratações de servidores sem concurso superaram as demissões de não efetivos em 1.302. O maior número de admissões ocorreram nos meses de maio, junho, julho e setembro daquele ano.

O parecer foi elaborado com base no laudo emitido pelo perito Antônio de Souza Castro, nomeado para funcionar nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, do caso do Empreender.

A divulgação do parecer surge no momento de muitos questionamentos ao TRE pelo ritmo desacelerado de suas decisões, especialmente nas ações em que figuram o próprio governador Ricardo Coutinho. A ação do Empreender  chama muito atenção pela forma letárgica com que tramita na corte. A relatoria da ação já passou por vários juízes, e, nos próximos dias, deverá passar para outro membro. Com a saída da presidente do TRE, desembargadora Maria das Graças Guedes (que já foi uma das relatoras), o atual relator desembargador Romero Marcelo deverá assumir a corte e nomear outro magistrado para seguir com a ação.

Confira o parecer na íntegra Parecer_Empreender

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