Relatório do Ministério da Fazenda apontou que a Paraíba ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2015. De acordo com a lei, essas despesas não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida do estado.
Os dados mostram que o estado tem comprometimento entre 60% e 65%. As informações da Fazenda mostram também que as despesas com pessoal cresceram em ritmo mais intenso que a arrecadação tributária nos últimos dois anos. Em 2014 e 2015, a arrecadação aumentou 6% e 7%, respectivamente. Paralelamente, os gastos com pessoal cresceram 10% e 12%.
Dados que abarcam o período de 2009 a 2015 indicam, ainda, crescimento real (descontada a inflação) expressivo dos gastos com pessoal nas unidades da Federação.
No relatório, a Fazenda compara o aumento nos gastos com pessoal à alta do endividamento dos estados com a União. O ministério destaca que a dívida com o governo federal cresceu em ritmo menor. “Os dados apontam aumento de 3,7% do gasto com a União entre 2014 e 2015, uma variação positiva de R$ 1,3 bilhão. Para efeito de comparação, tal aumento foi bem inferior à elevação das despesas de pessoal no mesmo período, de R$ 31,2 bilhões”, diz o documento.
O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, informou que a Fazenda passará a divulgar anualmente dados sobre as finanças públicas de estados e municípios. Segundo ele, a intenção é divulgar em março as informações sobre os estados e, em agosto, os dados sobre os municípios.
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