Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa desta terça-feira (23), o vereador Coronel Sobreira (Novo) defendeu que não há relação entre a liberação de armas e o aumento do número de homicídios. O pronunciamento do parlamentar está relacionado a uma fala do governador João Azevêdo (PSB), que teria associado o aumento da criminalidade à liberação indiscriminada de armas de fogo.
“Quero demonstrar, na minha visão, que não há nenhuma conexão ou relação. No final de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, houve uma queda de 19% no número de homicídios, e naquele ano as armas já tinham sido liberadas. O número de armas de fogo para as pessoas que, dentro de um princípio legal, desejassem ter ou buscar a sua legítima defesa, cresceu no Brasil. A aquisição de armas de fogo no Brasil foi crescente em 2019, 2020, 2021 e 2022. Foi crescente, é fato, e nem por isso o número de homicídios no país aumentou. O problema dos homicídios não é a arma de fogo, porque a arma de fogo que se utiliza para tirar vidas, cometer latrocínios, não é a arma legal. Não dá para fazer essa conexão, porque, se assim fosse, o número de homicídios seria crescente”, argumentou o parlamentar.
Coronel Sobreira exemplificou questões que, segundo ele, podem influenciar o número de homicídios. “Os problemas do homicídio no Brasil são outros: a legislação branda, a falta de apoio aos órgãos de segurança pública, o sentimento de impunidade, pessoas que cometem os crimes e não são alcançadas, uma legislação criminal que trabalha a todo tempo pelo desencarceramento, uma audiência de custódia sempre tão presente. Tudo isso facilita para que o crime no Brasil ecloda, cresça, enquanto o número dos homicídios vêm numa relação inversamente proporcional. À medida que as armas foram registradas em maior quantidade no Brasil, o número de homicídios diminuiu”, argumentou.
O vereador Carlão (PL) reforçou o posicionamento sobre a liberação das armas. “É para que o cidadão de bem possa se defender do crime que está à porta. O aumento de armas não traz aumento de homicídios, pelo contrário”, defendeu.
Marcílio do HBE (Republicanos) ressaltou sobre o relatório do Tribunal de Contas da União, que embasou a argumentação do vereador Sobreira. “O relatório aponta que foi o Exército que liberou armas para 5.200 condenados por tráfico de drogas e outros crimes. Foi o Exército, que era um dos responsáveis pela avaliação sobre se o cidadão tinha ou não condições de receber as armas”, citou. “Vejo que é essencial o direito do cidadão de portar arma no seu recinto familiar, e proteger sua família daqueles que procuram se aproveitar de um momento de fragilidade pelo qual a polícia e a segurança nacional passam”, acrescentou Marcílio.
Já Marcos Henriques (PT) salientou que as armas devem ser colocadas nas mãos da polícia. “As armas precisam ser colocadas nas mãos de quem realmente sabe usá-las, no caso, a polícia. Agora, se disser que falta policiamento, que se paga mal o policial e que se tem um número insuficiente de policias, a gente começa a concordar”, afirmou.
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