O Tribunal de Contas do Estado reprovou, na sessão desta quarta (dia 22), as contas de 2019 do contrato de terceirização do Hospital Geral de Mamanguape pela organização social Ipcep ( Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional).
Segundo a auditoria do TCE, os prejuízos causados ao erário atingem R$ 2,9 milhões e decorrem, principalmente, de despesas não comprovadas, mais conhecidos como notas frias.
De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao Ipcep e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.
A Corte também reiterou as recomendações à secretaria de Saúde, além de determinar a comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal, para a abertura dos procedimentos judiciais adequados ao caso.
o Ipcep, como se sabe, terceirizou o Hospital Geral de Mamanguape, o Metropolitano de Santa Rita e outras unidades de saúde do Estado, com faturamento acima de R$ 300 milhões.
Histórico – Em janeiro de 2020, a juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti (6ª Vara da Fazenda Pública) tornou indisponíveis os bens da organização social e ainda impôs bloqueio de dinheiro em todas suas contas bancárias.
A ação foi movida pelo governo do Estado, que também pede ressarcimento dos danos causados ao erário pelo Ipecp. Segundo o Estado, a OS tinha “contrato para gestão do Hospital Geral de Mamanguape e do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e que, segundo investigação conduzida pelo Ministério Público durante a Operação Calvário, a gestão dos recursos públicos pela demandada foi eivada de irregularidades”.
“Aponta a existência de risco de utilização pela promovida de recursos que ainda estão nas contas bancárias vinculadas ao contrato de Gestão, no patamar de R$ 5.191.665,89, para fins ilegais e indevidos; bem como de fundado receio de dilapidação patrimonial pela requerida”, alerta.
Delação – Num vídeo gravado em 16 de março de 2019, no âmbito da Operação Calvário, a ex-secretária Livânia Farias revelou como se deu a negociação para a contratação do Instituto Gerir e também como era calculado o valor mensal da propina destinada à organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.
O valor citado foi de R$ 568 mil, que compreendia uma composição do valor supostamente desviado do contrato da Cruz Vermelha gaúcha com o Hospital de Trauma (R$ 358 mil) e o Ipcep, que terceirizou a administração Metropolitano de Santa Rita (R$ 210 milhões).
