O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, relator da Operação Calvário perante a corte, estabeleceu prazo até a próxima terça-feira, dia 16, para que o ex-governador Ricardo Coutinho, agora no PT, e demais réus na Ação Penal 982 apresentem suas defesas. A iniciativa indica que o ministro pretende julgar em breve o feito.
Além dessa decisão, Falcão determina que o Ministério Público Federal (MPF) possa liberar “os documentos relacionados à colaboração premiada de Livânia Farias”, no que aparenta ser uma resposta a um pedido do ex-governador para retirar dos autos a delação da ex-secretária.
Além de Ricardo Coutinho, são réus na ação o ex-procurador Gilberto Carneiro e o lobista Daniel Gomes da Silva, além do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima (TCE), o ex-deputado Artur Paredes Cunha Lima Filho e o advogado Diogo Maia da Silva Mariz.
Segundo Falcão, o processo trata da denúncia associada a “corrupção e consequente lavagem de capitais envolvendo o julgamento no Tribunal de Contas do Estado”, em julgamento das contas do contrato do governo do Estado com a Cruz Vermelha gaúcha, na gestão Ricardo Coutinho, que tinha com relator o conselheiro Arthur Cunha Lima.
O ministro, além de franquear aos réus acesso aos conteúdos em que são citados.
TRECHO DO DESPACHO DO MINISTRO PUBLICADO PELO JORNALISTA HELDER MOURA, EM SEU BLOG.
