Entre os dias 21 e 25 de agosto, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar três sessões especiais, além das ordinárias. Os 44 anos da Lei da Anistia, o Dia do Corretor de Imóveis e o Transporte Público são os temas que serão debatidos nos encontros, que acontecem no plenário da Casa Napoleão Laureano.
Na segunda-feira (21), às 14h30, será realizada uma sessão especial, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), em alusão aos 44 anos da Lei da Anistia. “Quando assinou a histórica norma, em 28 de agosto de 1979, o presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil”, justificou.
Bruno Farias destacou que foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime, quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. “Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias”, explicou.
Através de uma iniciativa do presidente da Casa, Dinho (Avante), a Câmara vai celebrar o Dia do Corretor de Imóveis, na próxima quarta-feira (23), às 10h30. A regulamentação da profissão é comemorada no dia 27 de agosto.
Na sexta-feira (25), às 9h, será realizada uma sessão especial para discutir sobre o transporte público em João Pessoa, de autoria do vereador Carlão (PL). “O transporte público desempenha um papel vital no funcionamento eficiente de qualquer cidade, incluindo João Pessoa. No entanto, o sistema de transporte público atual enfrenta uma série de desafios que afetam negativamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos”, justificou o parlamentar.
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