Política

MPF pede investigação de quatro governadores e dezenas de deputados por farra das passagens

04 de novembro de 2016

aviaoA Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que seja feito “o exame das condutas” de cerca de 100 deputados federais e mais quatro governadores que eram parlamentares na época da revelação da farra das passagens, em 2009. O Ministério Público pediu que o caso dos governadores seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o da centena de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), cortes onde eles têm foro privilegiado. As informações são do jornal Correio Braziliense, em reportagem de Eduardo Militão.

Segundo o documento enviado ao TRF 1, os governadores que devem ser objeto de investigação são Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Sueli Campos (PP-RR). O pedido ao Superior Tribunal de Justiça também alcança dois conselheiros estaduais de contas: Mário Negromonte (BA) e Waldir Barbosa (MS). Todos foram deputados no período apurado pelos procuradores.

Caberá ao TRF 1 acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele analise se é o caso de pedir aos respectivos tribunais a abertura de inquérito contra governadores, conselheiros de contas e os atuais parlamentares.

Denunciados

Na última sexta-feira (28), a PRR-1 denunciou 443 ex-deputados por peculato por meio de 52 acusações criminais. Segundo o procurador Elton Ghersel, todos foram arrolados porque usaram passagens aéreas para fins particulares, e não para atividades parlamentares. A denúncia foi feita sete anos após o Congresso em Foco revelar que deputados e senadores usavam a verba pública para viagens não relacionadas ao exercício do mandato, como turismo, e cediam bilhetes para familiares, amigos e cabos eleitorais.

A pedido de Rodrigo Janot, o STF arquivou em março um inquérito sigiloso que apurava o envolvimento de 12 deputados em um esquema de venda de créditos da cota de passagens aéreas da Câmara. O procurador-geral da República alegou não ter encontrado elementos que indicassem que os parlamentares tinham conhecimento da negociação ilegal. No caso de agora, Janot deverá analisar somente o uso indevido dos bilhetes – fora das atividades do mandato.

Governadores negam irregularidade

Por meio de sua assessoria, o governador do Distrito Federal disse ao Correio que “considera legítima e saudável toda investigação de possíveis casos de uso indevido de dinheiro público”. Rollemberg afirmou que só usou o benefício em atividades parlamentares e que voou com a cota uma única vez ao exterior, em dezembro de 2007, mas a trabalho, quando participou da Conferência Parlamentar Internacional sobre Mudanças Climáticas no Parlamento britânico, em Londres. “Rollemberg representou o Congresso Brasileiro e foi palestrante no encontro internacional. Em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse ao jornal que usou sua cota de passagens “exclusivamente em atividades políticas e parlamentares”. “Terceiros apenas relacionados com atividades políticas e parlamentares, como a norma permitia na época”, afirmou. Dino declarou que “jamais” cedeu passagens a familiares ou usou-as no exterior. “Não há rigorosamente nada de ilícito e que, certamente, isso será facilmente reconhecido.”

A governadora de Roraima, Suely Campos, informou que, durante o exercício do mandato de deputada federal, utilizou a cota de passagens aéreas de acordo com as normas vigentes à época. O Correio informou que procurou o governador de Sergipe, Jackson Barreto, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. Os conselheiros Mário Negromonte e Waldir Barbosa não foram localizados.

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