O Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB) denunciou o ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira; o ex-secretário municipal de Saúde e médico, Gilberto Gomes Sarmento; e Sydney Toscano Loureiro de França, médico, empresário, sócio-administrador da empresa Centro Médico de Prevenção de Glaucoma LTDA. De acordo com a denúncia, os três estão envolvidos em contratações ilegais (fraude em licitação) da clínica oftalmológica, incorrendo em crime previsto na Lei 8.666/93, artigo 89, cuja pena é de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa.
Além da pena privativa de liberdade e pagamento de multa para os três envolvidos, o MPF requer a reparação dos danos, com valor a ser fixado pelo juízo; bem como perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação, conforme prevê o artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal, e o artigo 83 da Lei 8.666/93.
De acordo com a denúncia, houve duas contratações diretas ilegais, envolvendo a pessoa jurídica de serviços médicos oftalmológicos. Na primeira, um prévio procedimento de inexigibilidade de licitação foi realizado, mas o procedimento foi irregular. Já na segunda contratação, não houve sequer o prévio procedimento de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.
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