Comerciantes que atuam irregularmente na faixa de areia das praias de Lucena, no Litoral Norte, deverão desmontar suas barracas até o próximo dia 29 de agosto. A medida foi definida em audiência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Prefeitura de Lucena, como parte de um conjunto de ações para preservar as áreas de restinga.
Segundo o MPF, a partir de 1º de setembro, representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Ambiental e do Policiamento Turístico realizarão ações de desocupação nos locais previamente mapeados. Além disso, o município instalará 25 placas de sinalização de trânsito, indicando a proibição da circulação de veículos entre os trechos compreendidos entre o Bar do Geraldo e a Barcaça, e providenciará o reposicionamento adequado das manilhas de contenção já existentes na área.
A audiência foi realizada no último dia 24 e, além das medidas emergenciais discutidas na reunião, também vieram à tona os entraves enfrentados pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de Lucena, especialmente a escassez de pessoal qualificado para executar políticas ambientais eficazes. Embora um TAC tenha sido firmado entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura, em 2021, prevendo a criação, a estruturação e a realização de concurso público para fortalecer a Semam, até o momento, apenas a secretaria foi formalmente instituída — funcionando de maneira precária nas instalações da antiga delegacia do município.
Responsabilidade pública – Durante a reunião, o procurador-geral do município argumentou que a prefeitura enfrenta limitações financeiras significativas, o que dificultaria a adoção imediata de medidas para ordenar o uso da faixa de areia e remover estruturas irregulares das áreas de restinga. No entanto, o procurador do MPF, João Raphael, rebateu a alegação, destacando que a justificativa orçamentária vem sendo usada repetidamente para justificar a omissão do município, mesmo diante de determinações legais e compromissos previamente assumidos.
O representante do MPF ressaltou, ainda, que a alegada falta de recursos contrasta com os gastos elevados da prefeitura com a realização de shows e eventos, evidenciando a possibilidade de realocação orçamentária para ações básicas, como a instalação de placas de sinalização e o alinhamento de manilhas nas áreas degradadas.
Próximos passos – O secretário de Mobilidade informou que as placas serão instaladas em breve e que a prefeitura aguarda a municipalização do trânsito para ampliar sua capacidade de fiscalização.
O MPF seguirá monitorando o cumprimento dos prazos e ações pactuadas, reforçando que o desrespeito aos compromissos assumidos poderá acarretar responsabilizações jurídicas e administrativas.
A reunião contou com a presença de diversos órgãos e setores envolvidos na gestão ambiental e urbana de Lucena. Participaram representantes da Sudema, da SPU, do Batalhão Ambiental, do Policiamento Turístico do município, do Projeto Preamar, além de secretários municipais das pastas de Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Infraestrutura. Também estiveram presentes o procurador-geral e o procurador adjunto do município, além de comerciantes, pescadores e integrantes da Associação de Bugueiros.
