Juiz responsável pela maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pôs fim à prisão em segunda instância, mas que o Congresso pode mudar o texto constitucional que trata do tema.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, diz o ministro da Justiça.
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, conclui Moro.
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