O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, pautou para próxima quinta-feira, dia 27, o julgamento das Aijes do Empreender e da PBPrev, que pedem a inelegibilidade de Ricardo Coutinho, por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014. O relator das Aijes, ministro Og Fernandes, pediu para apresentar seu voto em ambas ações, porque deixa a Corte no dia 30 deste mês, quando completa seu biênio como juiz eleitoral.
Na próxima terça-feira, dia 25, vai ler seu voto em relação a Aije das exonerações e contratações no período vedado nas eleições de 2014, relata Marcelo José, em seu blog.
No início do julgamento da Aije das exonerações e nomeações em período vedado houve a sustentação oral dos advogados.
Nas sustentações orais usaram da palavra pela Coligação do PSDB, os advogados Harrison Targino e Daniane Furtado, que pediram a condenação de Ricardo Coutinho a aplicação da inelegibilidade.
Pela defesa de Ricardo Coutinho utilizou a palavra o advogado Fernando Neves , que pediu pela não condenação e pelo afastamento da multa aplicada.
Pela defesa da atual vice-governadora Lígia Feliciano utilizou a palavra o advogado Gustavo Severo, que alegou não haver qualquer ato de responsabilidade pois não exercia cargo no Governo nem era vice-governadora à época.
Pelo PDT, partido de Lígia Feliciano, utilizou a palavra o advogado Walber Moura Agra, que também reforçou a tese que consta da decisão do TRE da Paraíba que não aplicou qualquer condenação a Lígia Feliciano.
As Aijes do Empreender e da PBPrev têm pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho e o relator ministro Og Fernandes já tem decidido seu voto em relação ao julgamento, por isso pediu pauta.
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