Ministro dá 20 dias para PGR dizer se é a favor ou contra pedido de revisão penal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho, Nunes Marques justificou a ampliação do prazo pela “complexidade” do caso. Em situações semelhantes, o prazo concedido ao Ministério Público costuma variar entre cinco e dez dias úteis.

O recurso foi protocolado neste mês e tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

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