O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, este ano, 720 alertas aos gestores públicos de prefeituras, câmaras municipais e do Governo do Estado. Só esta semana foram 97, conforme consta nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB disponibilizadas em seu sítio na Internet.
Os alertas são resultado dos trabalhos de acompanhamento da gestão, quase em tempo real, nos quais são identificados pela equipe de auditores e os conselheiros que atuam como relatores da prestações de contas, uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, com o intuito de prevenir os gestores que estes fatos comprometam os resultados do atual exercício financeiro.
A maioria dos alertas diz respeito ao não cumprimento de aspectos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, ao não cumprimento dos percentuais exigidos para gastos com a educação saúde, excesso de gastos com pessoal, além das contribuições previdenciárias abaixo da estimativa e também a falta de recolhimento dessas contribuições, entre outras irregularidades ou inconsistências detectadas pelo TCE-PB.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, os alertas vem sendo um meio eficiente, eficaz e preventivo para chamar a atenção dos gestores públicos da necessidade de corrigir algo que possa comprometer os custos, os resultados do programas governamentais e até mesmo a regularidade na gestão orçamentária.
Viana também destacou a importância da nova modalidade comunicação com os gestores, por meio dos chamados alertas que foi instituída pelo ex-presidente André Carlo Torres, dentro do Processo de Acompanhamento da Gestão em tempo real, que servem para corrigir o rumo de atos das gestões, que podem significar problemas para a aprovação da prestação de contas no futuro.
Segundo ele, a emissão de alertas tem tido repercussão favorável pelos próprios gestores, que tem ajudado eles se prevenirem e corrigirem falhas verificadas s pelo TCE-PB nos atos de gestão, quase em tempo real. “É um trabalho preventivo e de muita eficácia, porque na hora em que é identificada alguma falha, ou indicio de irregularidade, é emitido de forma automática o alerta ao gestou para correção imediata. Assim, eles têm tempo de corrigi-las e ficarão cientes dos problemas que terão que solucionar para ajudar suas prestações”, comentou o presidente.
Arnóbio Viana disse que os alertas emitidos por meio do Processo de Acompanhamento da Gestão tem servido de orientação aos gestores não só no que diz respeito a prestações de contas e, mas também para aplicação correta dos recursos públicos, seguindo os princípios que norteiam a administração e a legislação em vigor. Além disso, tem resultado em maior celeridade nos julgamentos dos processos das Prestações de Contas Anuais (PCAs). As informações são do jornal Correio da Paraíba
