O vereador Lucas de Brito (PV) registrou voto contrário, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2285/2020, incluído extra pauta na Câmara Municipal de João Pessoa, que prevê o aumento salarial para os parlamentares de forma escalonada até 2025. Para Lucas, o momento de crise econômica pelo qual passa o país, em virtude da pandemia de Covid-19, não permite tratar de reajustes para a classe política.
“Quem acompanhou nossos dois mandatos na Câmara Municipal sabe que nunca tive problemas em perder votações, de ser minoria quando estou firme nas minhas convicções. Foi o que aconteceu na manhã de hoje quando colocaram em votação um projeto que aumenta os salários dos vereadores”, disse. Apenas ele e outros dois parlamentares votaram contrários à matéria que acabou aprovada em Plenário.
Para Lucas, a medida é inconstitucional porque deveria ter sido votada antes das eleições. “E não depois de conhecidos os eleitos e reeleitos. A votação viola os princípios constitucionais do artigo 37, da impessoalidade”, explica. “A matéria atropelou o processo legislativo e sequer o parecer oral da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) houve”, acrescenta.
O vereador finaliza avaliando que é necessário discutir outros temas mais relevantes para o cenário atual. “É inoportuno esse debate. O Brasil está vivendo uma crise sem precedentes, com 14 milhões de desempregados, a economia em frangalhos por conta da pandemia de Covid-19. Por tudo isso, votei contra”, esclarece.
