A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na Sessão Itinerante na cidade de Cajazeiras, ono último dia 18 de outubro, o Projeto de Lei 652/2023 , de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB). O dispositivo tem como objetivo primordial garantir a segurança das mulheres, uma medida que se apresenta como resposta aos crescentes casos de feminicídio e assédios.
O projeto de lei visa estabelecer uma norma que priorize a disponibilidade de assentos especialmente designados para passageiras que viajam sem acompanhantes, criando, assim, um ambiente mais seguro e acolhedor.
O deputado Júnior Araújo expressou sua satisfação com a aprovação do projeto por unanimidade dos pares, ressaltando a importância de abordar de forma proativa questões relacionadas à segurança e bem-estar das mulheres. “A segurança e o bem-estar das mulheres são questões cruciais que devem ser abordadas de maneira proativa. A Paraíba está dando um passo adiante na garantia de que as mulheres tenham uma viagem mais segura e confortável nos transportes intermunicipais, promovendo
o respeito pelos direitos das mulheres em todo o estado.”
Além da autoria do deputado Júnior Araújo, o Projeto de Lei também contém a valiosa contribuição da deputada Camila Toscano (PSDB) , que adicionou uma emenda aditiva à proposta original, enriquecendo ainda mais a legislação.
O projeto agora segue para sanção do governo do estado.
Como denunciar violência contra a mulher:
Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:
197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
180 (Central de Atendimento à Mulher)
190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
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