Uma lei de autoria do então vereador Humberto Pontes continua produzindo efeitos concretos na vida das pessoas com fibromialgia em João Pessoa. Sancionada em 11 de agosto de 2020, a Lei Municipal nº 13.991 instituiu a Política Municipal da Pessoa com Fibromialgia, estabelecendo um conjunto de diretrizes voltadas à proteção, ao atendimento e à garantia de direitos para quem convive com a síndrome.
Entre as medidas previstas estão o atendimento multidisciplinar, o atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados, a capacitação de profissionais de saúde, o incentivo à formulação de políticas públicas específicas e a disseminação de informações sobre a fibromialgia.
Como um dos desdobramentos dessa política, a Prefeitura de João Pessoa passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (7), a solicitação da *Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia* exclusivamente pelo aplicativo *João Pessoa na Palma da Mão*. A mudança tem como objetivo padronizar o processo de emissão, ampliar a acessibilidade e proporcionar mais agilidade, segurança e transparência aos usuários.
Destinada às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a carteira facilita a identificação dos beneficiários e o acesso aos direitos assegurados pela legislação, incluindo o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, quando previsto em lei.
Para Humberto Pontes, a implementação de medidas que tornam efetivos os direitos das pessoas com fibromialgia reforça a importância da iniciativa apresentada ainda durante seu mandato como vereador. A Lei nº 13.991 nasceu com o propósito de transformar em política pública a necessidade de atenção específica a uma parcela da população que enfrenta dores crônicas e impactos significativos na qualidade de vida.
Mais do que instituir uma legislação, a proposta estabeleceu diretrizes para que o poder público desenvolvesse ações permanentes de acolhimento, informação, atendimento e inclusão. Agora, com a ampliação dos mecanismos de acesso à Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia, uma política criada há seis anos ganha novos instrumentos para chegar de forma mais rápida e acessível a quem precisa.
