O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quarta-feira (18), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. O relator do projeto é o deputado Wilson Filho e o presidente da Comissão de Orçamento, Tributação, Fiscalização e Transparência o deputado Branco Mendes.
“É o momento para discutirmos as diretrizes, as linhas principais que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Trata-se de um texto que disciplina as metas fiscais que o Estado almeja alcançar em 2023, o limite da despesa com pessoal e a aplicação mínima de recursos nas áreas da educação e saúde”, destacou o secretário Gilmar Martins.
Já o relator, deputado Wilson Filho, disse que nos último anos a LDO vem possibilitando a atualização do duodécimo para os poderes seguindo o IPCA e dando autonomia a cada poder para a realização de concursos públicos para que possam realizar a recomposição de seus quadros.
Conforme o projeto de lei, as reservas de contingência para 2023 baseados na projeção da receita corrente líquida serão as de: R$ 67 milhões para cobertura de emendas parlamentares impositivas; R$ 3 milhões para reserva de contingência; e R$ 147 milhões para reserva do regime próprio de previdência do servidor.
De acordo com o calendário de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.740/2022, a partir do próximo dia 20 de maio até o dia 8 de junho estará aberto o prazo para parecer definitivo da LDO. O parecer deverá ser publicado até o dia 9 de junho no Diário do Poder Legislativo. Desta forma, a partir do dia 10 de junho o texto deverá estar disponível para ser incluso na Ordem do Dia. As emendas ao PL devem ser apresentadas até esta quinta-feira (19).
A audiência, que ocorreu no formato híbrido, contou também com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, além de sindicalistas e da sociedade civil organizada.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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