A Justiça da Paraíba vai realizar, até 30 de julho, o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como objetivo processos de pessoas presas por posse de pequenas quantidades de maconha – até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, que possam ter sido condenadas por tráfico de drogas.
O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise desses processos e segue até 30 de julho, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio técnico do Programa Fazendo Justiça
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que o mutirão também vai servir para reavaliar ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e a ausência de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
