O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) voltou a adiar, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso que discute a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil) e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). O processo foi novamente suspenso após pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, empurrando a decisão final para o próximo dia 17 de novembro.
Na sessão passada, o desembargador Aluízio Bezerra Filho já havia pedido vista. Nesta segunda, ele devolveu o processo e apresentou voto divergente, contrariando o relator, juiz Kéops Vasconcelos, que não enxergou nulidades na sentença de primeiro grau.
Para Aluízio, o caso é mais grave: ele apontou cerceamento de defesa, falhas no contraditório substancial e violação ao devido processo legal durante o andamento da ação. Em seu voto, propôs a anulação da sentença, com retorno dos autos à 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo para reabertura da fase instrutória.
A proposta inclui:
– novo prazo para manifestação das defesas sobre o acervo probatório policial;
– possibilidade de requerimento de contraprovas;
– e só depois, reabertura das alegações finais.
Com o novo pedido de vista, o julgamento segue paralisado.
O processo investiga o suposto uso da máquina pública em benefício eleitoral pela gestão municipal, com base em provas levantadas nas operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco. Em primeira instância, os réus foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos pela Justiça Eleitoral.
A decisão do TRE-PB agora depende da continuidade do julgamento na próxima semana — caso não haja outro pedido de vista.
