Opinião

João, a reforma nunca defendida, e a conta de R$ 10 bilhões que vai chegar em 2023, por Ivandro Oliveira

09 de julho de 2019

A decisão do seu partido, o PSB, de fechar questão contra a Reforma da Previdência, com direito até a discurso incendiário do seu antecessor, Ricardo Coutinho, no mais fiel estilo do quanto pior, melhor, baldeia ainda mais a já conturbada relação do governador João Azevêdo com o Governo Federal. Não bastasse o malfadado ‘rótulo’ da resistência, Azevêdo sabe, pelo menos no íntimo, que será difícil granjear algo mais com a administração Jair Bolsonaro (PSL), a não ser questões meramente protocolares.

Se já era desejo de Bolsonaro manter uma relação direta com a população a partir da celebração de parcerias  com os municípios sem passar pelo crivo dos estados, o posicionamento do PSB só reforça a tese bolsonarista de que é preciso estabelecer um diálogo mais próximo da população e isolar as administrações estaduais integrantes da chamada ‘resistência lulopetista’. No caso da decisão de ontem, os governos socialistas no Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba não só podem, como devem colocar as barbas de molho para o que deve vir pela frente.

A decisão, mesmo previsível, não deve gerar impacto algum na aprovação da proposta em tramitação na Câmara Federal. Com ou sem estados e municípios, a reforma deve ter pleno êxito na Casa liderada pelo incontestável Rodrigo Maia (DEM), embora não há como negar que a relação do governo Bolsonaro com os governadores, sobretudo os nordestinos, deve azedar de agora em diante, não só pelo fato de serem ilhas da ‘resistência lulopetista’ no país, mas, especialmente, pela postura adotada frente a um problema de todos.

Mas, infelizmente não é só isso. A situação previdenciária da Paraíba deve piorar e muito nos próximos anos, segundo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja matéria aprovada na Assembleia Legislativa no primeiro semestre mostra que o déficit no ano que vem chegará à casa de R$ 4,5 bilhões. Para 2023, segundo informações atuariais, deve chegar a R$ 10 bilhões. Trata-se, sem tirar nem pôr, de fatura a ser paga um dia e, muito provavelmente, da pior forma possível.

Os cálculos do governo federal falam em uma economia de R$ 4,8 bilhões, na Paraíba, em dez anos, em caso de aprovação do texto com a participação dos estados. O fato é que a situação passou de um quadro controlado, dois anos atrás, para um crescimento do rombo em proporções geométricas. Algo superior a R$ 100 milhões é retirado do Tesouro Estadual todos os meses para complementar o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas.

A verdade é que João Azevêdo e demais governadores nordestinos resolveram deixar de lado os reais problemas por que passam seus estados, a começar pelo déficit sufocante em suas previdências, para esticar a tal ‘resistência’ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ocorre, todavia, que enquanto a União resolve seus dilemas, a retirada dos estados da reforma da Previdência tem potencial para mantê-los no rastro de uma trajetória explosiva do rombo nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, um déficit que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano.

Na sua terceira lei, Newton diz que toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade. No caso da previdência, a falta de apoio à reforma custará caro a estados, como a Paraíba, cujos problemas tendem a avolumar-se de agora em diante não só com a administração de suas contas públicas, mas, acima de tudo, na relação cada vez mais complicada com o Governo de Jair Bolsonaro.

É aguardar as cenas dos próximos capítulos.