O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento do inquérito-mãe da Operação Lava-Jato em quatro investigações, por grupo de atuação e agrupamento partidário dos políticos investigados. O pedido é no sentido de abrir um inquérito para o PT, um para o PP e dois para o PMDB, dividido entre PMDB do Senado e PMDB da Câmara. Do núcleo do PP, dois deputados precisam ser incluídos, segundo Janot: Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB).
O inquérito-mãe, instaurado há um ano e meio, quase não saiu do lugar até agora. A petição de Janot foi protocolada no início da noite desta quarta-feira e o conteúdo ainda não foi tornado público pelo STF. Fontes com acesso às investigações confirmaram ao GLOBO que a solicitação foi no sentido de desmembrar o inquérito-mãe por grupo de atuação e partidos.
A ideia é que os novos inquéritos, caso autorizados pelo ministro relator, Teori Zavascki, fiquem conectados entre si no âmbito do STF. O processo em curso investiga ou pretende investigar basicamente políticos de PT, PMDB e PP como supostos beneficiários dos desvios de contratos da Petrobras.
O inquérito número 3989 surgiu junto com os primeiros procedimentos instaurados para investigar o suposto envolvimento de políticos com foro privilegiado, em março de 2015, a partir das primeiras delações premiadas da operação. O processo no STF é o único que apura o crime de formação de quadrilha, e esta é a ideia do procedimento desde o início: analisar os esquemas de desvios de contratos da Petrobras e de outras estatais do ponto de vista da formação de uma organização criminosa.
O 3989 é um entre quase 50 inquéritos em curso no STF. Até agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou 13 denúncias contra políticos investigados na Lava-Jato, principalmente por crime de corrupção, decorrentes dos outros procedimentos. O inquérito-mãe, por sua vez, não avançou.
Desde o início, o procedimento investiga 39 políticos ou pessoas cujas práticas estão associadas às autoridades com foro. O inquérito caminha para ter, ao todo, 70 investigados: em 28 de abril, Janot pediu a inclusão de mais 31 pessoas no procedimento, o que ainda – quase cinco meses depois – não foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF.
TAMANHO É PROBLEMA
Na visão de fontes com acesso às investigações, o inquérito-mãe “só tem futuro” se for desmembrado. Com 70 investigados, fica difícil produzir provas e individualizar responsabilidades, segundo essas fontes. A inclusão de mais nomes levaria a uma organização dos trabalhos para que, então, seja construída a tese que embase o desmembramento.
A conexão entre filhotes do inquérito-mãe numa mesma instância, o STF, seria necessária diante da existência de uma única organização criminosa, com núcleos que não necessariamente se sobrepõem. Isto justificaria a permanência de políticos sem foro privilegiado no âmbito da Suprema Corte.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos políticos que a Procuradoria Geral da República (PGR) quer investigar dentro do inquérito-mãe, assim como ex-ministros da ex-presidente Dilma Rousseff e o grupo de deputados que orbitava em torno do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além do próprio parlamentar cassado. Todos eles foram listados no pedido de Janot para que Teori inclua um novo grupo de investigados no procedimento destinado a apurar o crime de formação de quadrilha.
“(O) aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB”, já indicava Janot no pedido de ampliação das investigações do inquérito-mãe. “As provas colhidas indicam para uma subdivisão interna do poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal”, afirmou o procurador-geral na petição de 28 de abril.
Em relação ao PT, conforme Janot, “os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”. Os petistas elencados pelo procurador-geral como supostos participantes do esquema investigado são Lula e os ex-ministros Edinho Silva, Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci e Erenice Guerra.
MENSALÃO TINHA MENOS INVESTIGADOS
Em Curitiba, os procuradores da República da força-tarefa da Lava-Jato gastaram mais de 90 das 149 páginas da denúncia contra o ex-presidente Lula caracterizando o petista como comandante da organização criminosa que promoveu desvios bilionários dos contratos cartelizados da Petrobras. Ao fim, os investigadores concluíram que uma eventual denúncia sobre formação de quadrilha não ocorrerá na primeira instância, mas no âmbito do STF, mais especificamente no inquérito-mãe, a cargo do grupo de trabalho da PGR.
Se Teori autorizar o pedido feito em abril por Janot, o inquérito-mãe terá um rol de 70 investigados. Serão, por exemplo, 30 a mais do que a quantidade inicialmente investigada no processo do mensalão. A ação penal número 470 começou com 40 investigados, e depois essa quantidade caiu para 37.
Até agora, na Lava-Jato, a PGR apresentou 13 denúncias. Destas, o Supremo converteu apenas três em ações penais, em que os investigados passaram à condição de réus. Ninguém foi condenado até então. Em Curitiba, os procuradores da República fizeram 49 denúncias contra 239 pessoas, e em 22 casos já houve sentenças por crimes de corrupção, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foram devolvidos R$ 3,6 bilhões a partir de acordos de delação premiada.
Blog do Gordinho com O Globo
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