Política
Janduhy critica PEC que limita atuação de partidos e diz que decisão beneficia grandes legendas
11 de novembro de 2016
O presidente estadual do PTN, Janduhy Carneiro, criticou a decisão do Senado que aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país, criando cláusula de barreira e fim de coligações proporcionais. Na avaliação do parlamentar, a medida, aprovada por 58 votos favoráveis e 13 contrários, beneficia apenas as grandes legendas e foi lançada sem participação popular.
“Não havendo mais coligações os partidos pequenos teriam que ter um maior número de candidatos e não poderiam se coligar com outras agremiações partidárias”, avaliou. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. O PTN seria uma das legendas que perderiam o funcionamento.
O deputado defendeu ainda maior participação popular nessas decisões e acredita que a PEC deva sofrer alterações ao chegar na Câmara Federal. “Não vimos esse debate nas casas legislativas do país”, desabafou. Apesar das críticas, Janduhy destacou que é favorável as mudanças dentro de uma reforma política. “Sou a favor da cláusula de desempenho para evitar que os partidos sejam criados apenas com interesses pessoais, as chamadas legendas de aluguel”.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.
