O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a condenação contra o ex-procurador Gilberto Carneiro, no âmbito do rumoroso caso Jampa Digital, com a imputação de um débito de R$ 355.890,00, além de uma multa no valor de R$ 4.150,00, por irregularidades na compra de equipamentos para a implantação da Internet na orla de João Pessoa em abril de 2010. Em valores atualizados pela UFIR-PB, valor salta de R$ 355.890.00 para R$ 427.320,26. Já o valor da multa vai para R$ 4.982,67, considerando os dados de novembro de 2021, com UFIR a 57,55.
O Jornal Nacional, do dia 18 de julho de 2013, destacou que “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”
Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso se tornou um escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY.
O Jornal da Paraíba também estampou em capa, na época, o caso.
Cronologia no TCE – Em julho de 2018, o TCE constatou, à unanimidade, a ocorrência de superfaturamento na licitação do Jampa Digital. Segundo o TCE, houve um superfaturamento de R$ 840 mil, na aplicação dos recursos de R$ 6 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Além da multa, também imputou débito de R$ 355.890,00 a Gilberto, para ressarcimento dos cofres públicos municipais. Ficando a cargo do TCU a imputação do débito de R$ 500 mil, relativos aos recursos federais. Os advogados de Gilberto Carneiro recorreram da decisão, que, agora, tem parecer pela manutenção daquela decisão de 2018.
Origem de tudo – O pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet), deu inicio ao caso Jampa Digital. Após a montagem de uma licitação de R$ 39,4 milhões, tendo, de cara, uma suspeita de superfaturamento de recrussos superiores a R$ 5,5 milhões.
Conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.
Em 2017, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Em 2019, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o escândalo. No ano anterior, o Superior Tribunal de Justiça transformou o inquérito policial em ação penal, após constatar que a empresa Ideia Digital, que venceu a licitação, realmente fraudou o certame, conforme a mídia já havia denunciado, há anos.
Segundo o STJ, a Ideia “efetivamente fraudou a licitação”. Mas, o processo que vinha sob investigação do STJ, “desceu” para a Paraíba, com o fim do foro privilegiado de alguns dos envolvidos. Na Paraíba, a Justiça Federal determinou a realização de novas diligências pela Polícia Federal. E é com a PF que o processo se encontra atualmente.
A revelação do STJ (de que o inquérito virou ação penal) se deu após a empresa ISH Tecnologia, que participou da licitação como tapia (“figurante”, segundo a Corte), tentar obter certidão de idoneidade, alegando que não praticou irregularidades, e que apenas a Ideia Digital teria patrocinado as eventuais falcatruas. Mas, a Corte negou, conforme decisão do ministro relator Mauro Campbell Marques.
Com informações do Blog de Helder Moura
