O Jornal Nacional informou na noite desta quinta-feira (5) que o deputado federal e líder do PP, Aguinaldo Ribeiro, assinou uma nota que contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir em assuntos da Câmara Federal. Além do paraibano, mais oito líderes de partidos assinaram a nota.
Para eles, a notícia foi recebida por todos com “preocupação” pela “violação do mandato eletivo”. A nota diz ainda que medidas como afastamento ou cassação de mandatos dos parlamentares da Casa são de “atribuição exclusiva” da Câmara.
Segundo os parlamentares, a atitude de Teori colocou em risco o equilíbrio institucional entre os Poderes e pode gerar “consequências danosas e imprevisíveis” para a democracia brasileira.
Na última terça-feira (3), 0 procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de Aguinaldo Ribeiro em inquérito da operação Lava Jato. “Com relação a integrantes do Partido Progressista, deve-se incluir na presente investigação os deputados Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro que, preteridos na distribuição de vantagens indevidas, assumiram, a partir de 2011, o comando da agremiação partidária e o consequente controle da repartição de valores relativos ao esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, sustentou Janot.
Leia a íntegra da nota:
“Recebemos com elevada preocupação a notícia que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do Presidente de um Poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente.
Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados.
Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os Poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil.”
Com Congresso em Foco
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