O Hotel Tambaú poderá ser leiloado entre os dias 10 e 24 de novembro. O bem foi incluído pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) na lista do próximo leilão unificado, por causa de uma dívida no valor de R$ 158.462,48 (débito atualizado em 1º/08/2014), decorrente de honorários advocatícios em ações judiciais, a ser paga à União. A decisão foi anunciada pela 1ª Vara Federal, na tarde desta quinta-feira (21). O hotel em João Pessoa é avaliado em mais de R$ 212 milhões.
Para evitar que o bem seja penhorado, a Companhia Tropical de Hotéis (Hotel Tambaú) interpôs, no mês de abril, recurso contra a decisão proferida em primeiro grau pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, que negou o pedido de extinção da dívida. O julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), deverá ocorrer até a data marcada para o leilão unificado da Justiça Federal na Paraíba.
Na avaliação realizada em 2014, o Hotel estava valendo mais de R$ 212 milhões, o que motivou a empresa proprietária do Hotel Tambaú a questionar o bem posto à penhora, por ser infinitamente maior ao débito. O magistrado, em primeiro grau, afirmou que “embora o imóvel penhorado tenha sido avaliado em montante muito superior à dívida, a empresa nem efetuou o pagamento da dívida e nem requereu a substituição do bem da penhora em valor suficiente à quitação do débito, conforme determina o Código de Processo Civil”.
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