O Governo da Paraíba deve deixar de repassar cerca de R$ 140 milhões que seriam destinados ao pagamento da dívida com a União, fruto de empréstimos contraídos pelo Estado. A medida, justifica o Governo do Estado, é por conta da crise provocada pelo Coronavírus e a necessidade de se investir em ações e serviços de saúde.
Segundo o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Letácio Tenório Guedes Filho, embora haja medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional, autorizando os Estados e Municípios a adiar pagamento de dívidas com a União, ainda está vigorando de medida liminar do Supremo Tribunal Federal.
“É preciso deixar claro que o adiamento dos repasses dos serviços da dívida estadual é fruto da Covid-19 e, como consequência, queda expressiva da arrecadação pelo Estado que assim precisou adotar medidas”, comentou ao WSCom.
O secretário garantiu ainda que o Estado faz outros movimentos, junto ao Senado Federal, para obtenção de empréstimos visando as áreas de saúde e recursos hídricos ainda em fase de desdobramentos.
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