O Ministério da Justiça vai reformular o sistema de classificação indicativa para incluir o grau de interatividade de plataformas digitais, o que deve atingir redes sociais, aplicativos, lojas virtuais e serviços de inteligência artificial, como o ChatGPT e o Gemini.
A mudança ainda será detalhada em portaria amanhã e pode levar à restrição de acesso a ferramentas hoje classificadas como livres, mas que permitem interação entre adultos e crianças ou coleta de dados sensíveis.
A atualização faz parte da implementação do ECA Digital, lei sancionada em setembro que obriga plataformas a verificar a idade dos usuários e bloquear conteúdos inadequados.
Segundo a lei, todas as medidas devem estar implementadas até março de 2026. O governo também abrirá consulta pública sobre métodos de verificação etária.
